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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
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