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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
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