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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
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