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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10693 Cargo em Comissão Não Sim
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