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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9912 Militares Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9914 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10268 Casamento Não Sim
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