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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11289 Motim Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10732 Verba de Representação Não Sim
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