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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
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