Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 4076-4100 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10456 Acessão Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10464 Administração Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10466 Assembléia Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10595 Multa Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10493 Legal Não
Mostrando itens 4076-4100 do total de 485278