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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
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