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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
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