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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12826 Ensino Noturno Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12915 Sistema Prisional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12929 Colação de Grau Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12855 Transporte Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12856 Material Didático Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12859 Período Integral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11860 Produto Impróprio Sim
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