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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5851 Assédio Sexual Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5851 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9749 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5851 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5851 Assédio Sexual Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5851 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9749 Assédio Sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5851 Assédio Sexual Não
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