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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
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