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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
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