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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10915 Aborto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11987 Aborto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11987 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10915 Aborto Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11987 Aborto Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10915 Aborto Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10915 Aborto Não Não
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