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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
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