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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
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