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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
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