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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
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