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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
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