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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
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