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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 3901-3925 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
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