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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5851 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
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