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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10022 Infração Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10022 Infração Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10022 Infração Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10022 Infração Administrativa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10022 Infração Administrativa Não Sim
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