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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3588 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
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