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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
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