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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9966 Abandono Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
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