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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
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