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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
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