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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9946 Arrebatamento de preso Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3588 Arrebatamento de preso Sim
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