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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3419 Roubo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3416 Furto Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
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