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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5567 Latrocínio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
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