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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11713 Resultados Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
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