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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9575 Sustação de Protesto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9575 Sustação de Protesto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9575 Sustação de Protesto Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Sim
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