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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
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