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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10424 Suspensão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10425 Rescisão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10760 Plebiscito Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10772 aumento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10773 redução Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10774 Alistamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
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