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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
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