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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
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