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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
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