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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Sim
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