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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11827 Zona Costeira Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11827 Zona Costeira Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4981 Warrant Não Sim
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