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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
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