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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10877 Policiais Civis Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10334 Promoção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não Não
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