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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12022 Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
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