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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12580 Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3561 Abandono de função Não Sim
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