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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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