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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
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