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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11807 Tarifas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11807 Tarifas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11807 Tarifas Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11807 Tarifas Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11807 Tarifas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11807 Tarifas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11807 Tarifas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11807 Tarifas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11807 Tarifas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11807 Tarifas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11807 Tarifas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11807 Tarifas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11807 Tarifas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11807 Tarifas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11807 Tarifas Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11807 Tarifas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11807 Tarifas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11807 Tarifas Sim
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