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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Não
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