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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6012 Alíquota Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6034 Finsocial Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6035 Cofins Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6039 PIS Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6042 PASEP Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
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