Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Sim
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Sim
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Sim
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	13043	Violação Literal à Disposição de Lei	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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