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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
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