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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 66 AÇÃO POPULAR 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
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